A oposição perdeu no plenário e agora aposta todas as suas fichas em que a Justiça reverta a situação, mas o fato é que a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em redação final, nesta segunda-feira (11), a lei que veda a obrigatoriedade do chamado passaporte da vacina no Estado. Para que a proposta entre em vigor, no entanto, ainda falta a sanção do governador Ratinho Júnior.

De autoria dos deputados Coronel Lee, Soldado Fruet, Ricardo Arruda, Fernando Martins, Delegado Jacovós e Gilberto Ribeiro, e com substitutivo do também cascavelense Marcio Pacheco, escolhido como relator da proposta, o texto proíbe a exigência desse documento para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também veda a exigência para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.

A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.

“Estou feliz por saber que nosso governador se posicionou publicamente a favor do projeto, confirmando a intenção de sancionar o mesmo. Reconheço a sensibilidade do governador Ratinho Junior em analisar que a exigência do passaporte é burocrática e ineficaz”, afirmou Pacheco após o término da votação. (Foto: Orlando Kissner/Alep)