A Assembleia Legislativa do Paraná vai retomar no próximo dia 13 o debate sobre o novo pedágio. Nessa data será realizada uma audiência pública para discutir questões legais e financeiras, além de apresentar um diagnóstico de riscos e impacto das obras previstas nos municípios cortados pelas rodovias. O encontro será realizado por meio remoto e transmitido pela TV Assembleia, a partir das 14h.

A iniciativa da audiência é da Frente Parlamentar sobre os Pedágios.  “Estamos acompanhando de perto o processo da nova concessão e esta audiência servirá para dividir informações e, principalmente, debater com os gestores municipais os impactos que as obras previstas terão nos sistemas de mobilidade das nossas cidades”, destaca o deputado Luiz Claudio Romanelli.

“Continuamos numa luta enorme. Impedimos o mal maior que queriam fazer com o Paraná, que era cobrar uma taxa de outorga, mas há muitos questionamentos sobre o programa criado pelo Ministério da Infraestrutura. A proposta ainda não é ideal, mas estamos trabalhando junto ao Tribunal de Contas da União para poder melhorar o projeto antes que aconteça a licitação”, completa.

Na audiência, o ITTI (Instituto de Tecnológico de Transportes e Infraestrutura), vinculado à UFPR, será responsável pela apresentação de dados. O órgão foi contratado para prestar assessoramento técnico ao parlamento estadual ao longo da discussão sobre o novo programa de exploração de rodovias.

O ITTI vai apresentar estudos de questões como degraus tarifários e faixas de descontos sem justificativa técnica; descontos tarifários limitados pelos aportes; tarifas oneradas pela garantia cambial; risco de abusos nas receitas estimadas; e interferência nos municípios.