O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) voltou a emitir a dispensa de licenciamento online nesta sexta-feira. A retomada do sistema se deve a nomeação do novo diretor-presidente do órgão, Paulino Mexia, que poderá assinar digitalmente os documentos emitidos.

Desde o dia 6 de abril o sistema que permite a emissão online do documento indisponível devido à troca de presidentes da instituição. A paralisação se deve a necessidade de homologação de assinatura digital dos documentos emitidos pelo sistema.

ÁREAS ÚMIDAS

Também nesta sexta-feira, o IAP publicou a Portaria nº 079/2018, que regulamenta e define critérios para utilização e proteção de áreas úmidas rurais não consolidadas e seus entornos. O documento também estabelece mecanismos para incentivo à conservação desses ambientes no Estado e atende ao Decreto Estadual nº 10,266/2014, que atribuiu ao Instituto a responsabilidade por estabelecer condições de intervenção e utilização destes ambientes.