Já está valendo o pacote de medidas que reajusta os salários dos servidores públicos estaduais do Paraná da área da segurança, proposto pelo governo e aprovado pelos deputados estaduais nesta semana. As leis ordinárias 20.996/2022 e 20.997/2022 e a lei complementar 245/2022 foram sancionadas ainda na noite de ontem (30) pelo governador Ratinho Junior.

No caso dos policiais militares, a reestruturação coloca os soldados (categoria inicial) entre as melhores remunerações do País e ajusta a distância da base para o topo da carreira, uma das demandas mais antigas da corporação. Com uma valorização nominal de R$ 1.010,00 para soldados, o resultado final é de um salário de R$ 6.001,58.

As categorias de base reúnem o maior impacto econômico. A evolução é maior entre praças (soldado a 1º sargento), que têm cerca de 17 mil servidores e representam 77% da folha salarial. No caso da PM, a diferença salarial de 60% entre praças e oficiais caiu para 40%.

No caso da Civil, a remuneração do cargo de Investigador da 5ª Classe, que hoje é de R$ 5.755,70 (subsídio + vale-alimentação), passa a ser de R$ 7.355,70 (bruto), um ganho nominal de R$ 1.000,00. No caso da Polícia Civil, o projeto também cria 72 Funções Privativas (FPP) e regulariza a designação de delegados para atuarem em mais de uma unidade policial.

Já a lei complementar prevê que todos os servidores efetivos dos quadros da saúde e do Poder Executivo receberão um auxílio-alimentação de R$ 600. O projeto de lei reforça a regra instituída no ano passado para os quadros da segurança pública e agentes socioeducacionais e terá impacto sobre 10,7 mil servidores. (Foto: Rodrigo Félix Leal/AENPR)