Em 2006, a ONU (Organização das Nações Unidas) estabeleceu 21 de março como Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down, uma alusão à trissomia do cromossomo 21. No ano passado, foi estabelecido por lei o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down e a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down no Paraná.

Só na rede estadual de ensino, o Paraná possui aproximadamente 14 mil estudantes com essa síndrome, o que já foi um tabu no passado, mas hoje não é mais. Esses alunos recebem um atendimento especializado do Estado, que também presta esse serviço a uma ampla rede conveniada.

O maior investimento nessa área veio em julho do ano passado, quando o governo firmou um convênio de mais de R$ 430 milhões até o início de 2023 com 400 instituições mantenedoras de escolas de educação básica na modalidade de Educação Especial e de Centros de Atendimento Educacional Especializados.

O valor engloba contratação de profissionais para o atendimento dos estudantes da Educação Especial, bem como para despesas de funcionamento e investimentos em infraestrutura. O pacote integral contempla, no período de 18 meses, R$ 406,34 milhões para salários e encargos, R$ 20,76 milhões em custeio e R$ 5,2 milhões para investimentos.

ENSINO DOMICILIAR VETADO

Por outro lado, Órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a lei aprovada em setembro de 2021 pela Assembleia Legislativa e que regulamentou o ensino domiciliar. A lei permitia que pais e responsáveis deixassem de matricular seus filhos na escola, promovendo o aprendizado deles em casa. (Foto: Lucas Fermin/Seed)