O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram, após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes.

Uma das decisões cumpridas foi a exclusão, bem no fim da tarde deste domingo, de uma postagem no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro com um link que permitia baixar documentos do inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre o ataque hacker de 2018 ao sistema interno do TSE.

Além disso, Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, assumiu formalmente o compromisso de monitorar os 100 canais mais populares no País por meio de parceria com agências de checagem e de restringir postagens públicas para usuários banidos por espalhar fake news.

Em comunicado, o fundador do Telegram, Pavel Durov, voltou a se desculpar com a Corte brasileira.  “Pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos".

Para Alexandre de Moraes, o aplicativo efetivou o cumprimento de todas as decisões.  “Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil". O ministro também determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as demais empresas envolvidas suspendam as ações de bloqueio do aplicativo.

Leia a íntegra da decisão aqui. (Foto: Marcello Casal Jr/AGBR)