O próximo dia 31 é o prazo final para que as 399 prefeituras do Paraná respondam os questionários para a aferição do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) de 2022. As informações coletadas são relativas ao ano de 2021 e os questionários, enviados pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) há um mês, apuram indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

O prazo para as respostas coincide com a data final para o envio das prestações de contas relativas ao ano passado. A resposta aos sete questionários do IEGM é obrigatória, pois integra a Agenda de Obrigações dos municípios perante o TCE-PR.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Cláudio Henrique de Castro, o objetivo do IEGM é aferir a qualidade das políticas públicas aplicadas nos municípios, orientando os administradores no aprimoramento da gestão, além de oferecer ao cidadão um importante instrumento de controle social.  "Os resultados apurados por este índice oferecem ao gestor público, aos órgãos de controle e ao cidadão a possibilidade de verificação do desempenho dos municípios em cada uma das áreas abordadas pelos questionários e, a partir do histórico deste desempenho ao longo do tempo, avaliar se houve evolução ou não nestas áreas", diz ele.

Os dados levantados anualmente junto aos municípios pelos tribunais de contas - com base nas informações do ano anterior - são consolidados pelo Instituto Rui Barbosa, em um painel nacional de indicadores, publicado no site dessa instituição. O IRB é o órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. No Paraná, o Tribunal de Contas apura o IEGM desde 2016.