Defensor de uma  integração maior entre os países do Mercosul, o deputado federal Rubens Bueno votou nesta quinta-feira a favor do projeto (PDL 765/19) que autoriza os brasileiros e os paraguaios que moram na fronteira a trabalhar no outro país desde que detenham a denominada CTVF (Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço).

“É uma medida que vai facilitar a vida de milhares de pessoas que vivem na fronteira e convivem com restrições para circular entre os dois países. No Paraná, essa situação é rotineira e com a aprovação desse acordo, e sua implantação na prática, vamos dar mais um passo na integração entre Brasil e Paraguai”, disse Rubens Bueno.

Elaborado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o projeto aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em 2017.
A responsabilidade pela emissão das carteiras será do país que acolhe o estrangeiro, que poderá exigir dos solicitantes documentos e certidões adicionais para fins de controle migratório. No Brasil, a emissão competirá ao Departamento de Polícia Federal. Já no Paraguai fica sob a responsabilidade da Direção-Geral de Migrações.

O acordo também garante aos portadores da CTVF isenção do registro de declaração de importação e exportação relativo às mercadorias e produtos de subsistência: alimentação, higiene pessoal, limpeza e uso doméstico, medicamentos prescritos por receita médica, peças de vestuário, calçados, livros, revistas e jornais destinados ao uso e consumo pessoal e da unidade familiar. (Foto: Divulgação)