A decisão de Rogério Favreto de soltar o ex-presidente Lula não altera sua inelegibilidade. Segundo juristas ouvidos pela coluna de Andreza Matais, do Estadão, o despacho do desembargador do TRF4 se atém ao cumprimento da pena e não altera a sentença de 12 anos aplicada ao ex-presidente por crime de corrupção. Lula foi condenado por receber um apartamento triplex da OAS no Guarujá em troca de favores para a empreiteira no governo.

Como a condenação foi por um colegiado, pela Leia da Ficha Limpa o ex-presidente não pode disputar a eleição deste ano, embora o petista insista com a pré-candidatura ao Planalto.

RECURSOS

O Ministério Público deve recorrer da decisão do desembargador Favreto. O TRF4 não está de recesso, apenas os tribunais superiores é que paralisam os trabalhos no mês de julho. Caso o TRF4 mantenha a soltura, o MPF ainda pode recorrer ao STF e, finalmente, ao Supremo.