Nesta quarta-feira (9), data em que o Paraná alcançou 2.358.865 casos confirmados e 42.356 óbitos em decorrência da Covid-19, o Palácio Iguaçu encaminhou à Assembleia Legislativa projeto revogando a Lei nº 20.189, que tornou obrigatório o uso de máscara no Estado em locais abertos a partir de 28 de abril de 2020. A proposta também deixa como prerrogativa exclusivamente do Poder Executivo a eventual exigência da utilização da máscara, quando necessário.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, indicou que tratará o assunto com agilidade e deve colocará a proposta em votação até a próxima quarta-feira (16).  “Entendo que quem tem o controle de epidemia e sabe a hora certa para isso é o Governo, através da Secretaria de Saúde. Nós temos várias iniciativas dos deputados também propondo isso. Nós vamos conversar com os parlamentares, aglutinar as ideias e votarmos a mensagem do Governo até semana que vem para definitivamente resolvermos o problema”, justificou.

PASSAPORTE TRAVA

Também nesta quarta, o Tribunal de Justiça acatou pedido de liminar dos deputados da oposição na Assembleia Legislativa e determinou a suspensão da tramitação do projeto que proíbe a exigência do passaporte da vacina no Estado.

Ao conceder a liminar, o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira reconheceu que a designação do deputado estadual Marcio Pacheco como relator da proposta na Comissão de Saúde Pública violou os artigos do Regimento Interno da Casa, que proíbem que autor de projeto de lei seja designado relator nas comissões.

Pacheco não é autor do projeto em si, mas da emenda substitutiva geral aprovada na CCJ. (Foto: Geraldo Bubniak/AENPR)