Por meio de portaria publicada no Diário Oficial, o governo federal prorrogou até 29 de abril o prazo para cadastro no Programa de Retomada Fiscal, que permite aos produtores rurais inscritos na dívida ativa da União possam regularizar suas pendências, desde que elas não ultrapassem o montante de R$ 150 milhões. Todo o processo de negociação deve ser feito pelo site do programa: www.regularize.pgfn.gov.br.

Lançado no ano passado, o programa estabeleceu a possibilidade de  “transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União"e oferece descontos e condições especiais para recuperação da situação fiscal dos produtores endividados. Entre as modalidades de transação excepcional estão débitos em dívida ativa relativos ao crédito rural, Funrural e ITR.

Um dos principais objetivos da medida é  “assegurar que a cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa seja realizada de forma menos gravosa para os devedores pessoa física". Sobre pessoas jurídicas, os temos usados na portaria vão na linha de  “ajustar a expectativa de recebimento à capacidade de geração de resultados dos devedores".
No Paraná, os produtores com dúvidas sobre o processo de renegociação podem procurar informações com o coordenador do Departamento Técnico e Econômico do Sistema Faep/Senar-PR, Jefrey Kleine Albers, no (41) 99196-4865 ou no jefrey.albers@faep.com.br. (Foto: Gov.br)