Depois de uma longa espera, beneficiários do INSS finalmente tiveram reconhecido o direito à revisão do que recebem mensalmente a título de aposentadoria. A "revisão da vida toda”  começou a ser analisada ainda em junho do ano passado, mas só foi assegurada nesta sexta-feira (25), quando o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor da demanda com o voto minerva do ministro Alexandre de Moraes.

A nova regra dá aos aposentados o direito de pedir na Justiça a inclusão de todas as contribuições ao INSS no cálculo da média salarial, inclusive as feitas antes de julho de 1994 - até 1988 o benefício era equivalente à média dos 36 últimos recolhimentos. Com isso, eles poderão solicitar a adoção de outro cálculo para o recebimento de seus benefícios.

Mas existem alguns requisitos para solicitar o novo cálculo. Os aposentados com contribuições relevantes anteriores a 1994 poderão pedir o recálculo desde que tenham recebido o primeiro pagamento há no máximo dez anos e se enquadrem em todos os critérios para a solicitação do novo cálculo. E é preciso prestar atenção, pois nem para todos isso será vantajoso.

Com o voto desta sexta-feira de Moraes, o julgamento está encerrado com o veredito favorável aos aposentados, mas a regra valerá apenas após a publicação, a ser feita após o dia 9 de março. Agora, os interessados devem procurar um advogado especialista em Previdência para pedir a revisão, que só poderá ser solicitada mediante ajuizamento de uma ação revisional. Por essa razão, ir pessoalmente ao INSS será pura perda de tempo.

COMO CADA UM VOTOU

Além de Alexandre de Moraes, votaram a favor da revisão das aposentadorias os ministros Marco Aurélio (relator da ação), Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. E contra a revisão votaram os ministros Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux. (Foto: AGBR)