A convite dos membros da Comissão de Economia, o ex-prefeito e atual secretário estadual Edgar Bueno esteve nesta sexta-feira na Câmara de Cascavel para esclarecer aos vereadores Serginho Ribeiro, Sidnei Mazutti e Jaime Vasatta sobre a aprovação com ressalvas pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) de suas contas relativas ao exercício de 2015.

As contas foram consideradas regulares, porém, na instrução do processo, o Tribunal ressalvou os itens "relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível e desaprovação da gestão" e "ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial do IPMC na forma apurada no laudo". Apesar disso, o parecer aponta que a Prefeitura apresentou todos os documentos e justificativas necessários para esclarecer que não houve nenhum tipo de prejuízo ao erário.

"Nos anos de 2013, 2014 e 2015 muitas obras ficaram paradas, seja por ausência de repasse financeiro dos governos federal e estadual ou porque as empresas responsáveis pelas obras decretaram falência durante a vigência do contrato e abandonaram as obras pela metade", explicou Edgar, ressaltando que isso é que levou às mencionadas ressalvas.

Ao Poder Legislativo compete o julgamento das contas do Chefe do Executivo, considerados os três níveis - federal, estadual e municipal. O Tribunal de Contas atua como órgão auxiliar, analisando as contas e exarando um parecer opinativo. Após emitir o parecer, cabe à Comissão de Economia protocolar um Projeto de Decreto Legislativo e encaminhar ao plenário para deliberar se aprova ou não as contas dos gestores. (Foto: Flávio Ulsenheimer)