Renato Sant'Ana

Por ignorância, má-fé ou as duas juntas, jornalistas e "influencers" de toda espécie estão falando que Luís Roberto Barroso disse ter sido um golpe o impeachment de Dilma Rousseff. Não disse nada! É "fake news".

Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo (coisa curiosa!), transcreveu artigo inédito de Barroso, no qual se lê: "A justificativa formal [para o impeachment] foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ - violação de normas orçamentárias -, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política".

O impeachment é um fato de natureza política, embora com pressupostos jurídico-legais: ocorre não por força da lei, mas por vontade política.

As violações previstas na Lei 1.079, de 1950 constituem os pressupostos necessários (mas não suficientes) para haver o impeachment.

Porém, um presidente com amplo apoio no Congresso jamais sofrerá o impeachment, porque acolher ou rejeitar as alegações formais existentes contra ele será uma escolha política que farão os parlamentares.

No caso de Dilma, o procurador do MPF, Júlio Marcelo de Oliveira, convenceu os senadores de que ela infringiu a lei.

O governo de Dilma foi um desastre, eis por que ela acabou abandonada inclusive por apoiadores de ocasião que lhe davam respaldo.

Em qualquer processo de impeachment é assim: uma escolha política!

Dizer que o impeachment foi político é, pois, chover no molhado!

Mônica Bergamo ainda lembrou que, em outras ocasiões, Barroso já afirmou que "impeachment não é golpe" e que ele não acha que, "do ponto de vista jurídico, tenha sido um golpe [contra Dilma], porque se cumpriu a Constituição".

Outra fala. Em 09/03/18, o ministro Ricardo Lewandowski fez a "aula magna" do curso de direito do Centro Universitário Ritter dos Reis em Porto Alegre. Na ocasião, ele falou com todas as letras que o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em que pese ter sido "traumático e doloroso", foi realizado dentro da legalidade constitucional.

Alguém ignora que Lewandowski está no STF por vinculações petistas?

Aliás, foi ele que presidiu as sessões do Senado que cassaram Dilma por crime de improbidade administrativa, e ele que, abusivamente, manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff quando a Constituição determina a cassação dos direitos políticos de quem sofre o impeachment.

Há, portanto, dois esquerdistas afirmando que o impeachment da Dilma "não foi golpe!": Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

Ainda a coluna de Mônica Bergamo. Ao retomar um assunto surrado, Barroso não fez esforços para publicar um artigo esclarecedor, produzindo, de propósito ou não, só uma célula geradora de "fake news".

Em suma, Barroso não disse que o impeachment foi golpe! E Barroso jamais afirmou que as pedaladas de Dilma não existiram! O que ele fala em artigo ainda inédito é que, apesar das pedaladas, se ela não houvesse perdido o apoio político, não teria sofrido o impeachment.

O "motivo real" foi, sim, a vontade da maioria no parlamento, que não perdoou as pedaladas e repeliu um governo que causou a maior recessão da história do País e gerou mais desemprego que a atual pandemia.

Renato Sant'Ana é advogado e psicólogo- sentinela.rs@outlook.com