O deputado Arilson Chiorato entrou com uma medida cautelar nesta quarta-feira (2), no TCU (Tribunal de Contas da União), pedindo a suspensão do processo de licitação do novo modelo de pedágio, que está em análise no órgão. O pedido de suspensão, assinado pelo também deputado Luiz Claudio Romanelli, é embasado na mudança de modelo econômico e também na ausência de documentos essenciais, como de projetos técnicos das obras e de estudos com os valores das desapropriações, entre outros.

“Só a ausência desses dois documentos já coloca em xeque a proposta do novo pedágio. Como calcularam os valores das tarifas se não sabem precisar o custo das obras nem das desapropriações? Além disso, não constam os responsáveis técnicos dessas obras. Não podemos fechar os olhos para falhas como essas”, alerta o deputado Arilson.

Sobre a modelagem, na apresentação de fevereiro de 2021 o governo federal apresentou um modelo híbrido de concessão onerosa, mas em agosto o Ministério da Infraestrutura apresentou uma nova proposta, que não foi discutida com a sociedade paranaense.

 “A mudança na modelagem não passou pelo crivo da população e, além disso, não prevê um pedágio justo. Ao contrário, prevê uma cobrança de milhões de reais a cada percentual de desconto concedido, ou seja, quem quiser oferecer descontos, mesmo comprovando capacidade técnica e operacional, será prejudicado, o que trará prejuízos também aos usuários”, pontua o deputado Arilson.

Na avaliação dos parlamentares, o trâmite deveria voltar para ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para ser realizada nova audiência pública para consulta da população, uma vez que a proposta atualmente em análise do TCU é completamente diferente da apresentada no início do ano passado.  “É inaceitável ver um processo permeado por vícios seguir tramitando nas esferas públicas. O pedágio impacta a vida de todos e a população precisa ter acesso às informações”, ressalta Arilson.

Ele observa que a proposta defendida pelo governo federal e pelo governo estadual prevê 15 novas praças, aumento de 40% após a entrega das obras e um contrato de 30 anos prorrogáveis por mais 5, além de obras em duplicidade.

“E já sabemos, porque a matemática não permite margem para erros, que o pedágio vai ficar mais caro. O desconto no leilão não será suficiente para baixar as tarifas em longo prazo”, alerta Arilson. (Foto: Geraldo Bubniak/AENPR)