Empresas frias dão prejuízo de bilhões ao governo do PR
Nos últimos anos a evolução da metodologia de fiscalização da Receita Estadual foi crucial para a realização de ações de combate à sonegação de impostos. Elas envolveram operações contra empresas fraudulentas que têm reflexo não apenas no Paraná, como também em outras unidades da Federação. Desde 2017, segundo levantamento da Inspetoria Geral de Fiscalização repercutido pela Agência Estadual de Notícias, foram identificadas 844 “empresas noteiras”, criadas com a única finalidade de praticar fraudes fiscais ou encobrir práticas criminosas.
Essas empresas emitiram notas fiscais de operações de R$ 4,8 bilhões, das quais cerca de R$ 542,8 milhões foram referentes ao ICMS, segundo dados do Setor de Pesquisa e Investigação da Receita Estadual. Os destinatários das notas fiscais frias emitidas pelas "empresas noteiras" estão sujeitos a autuação por parte da Receita Estadual, por utilização indevida de créditos de ICMS.
A desburocratização, que promoveu a facilitação dos registros empresariais e a emissão de documentos fiscais eletrônicos, acabou por permitir uma rápida expansão do registro de pessoas jurídicas irregulares e, consequentemente, a prática de fraudes e operações simuladas.
Para combater cada vez mais esta prática, a Receita Estadual do Paraná desenvolveu um sistema - chamado SIMFE - que monitora, em tempo real, a emissão de documentos fiscais eletrônicos e suspende automaticamente a emissão de notas fiscais quando detectados os indícios de fraude. Ao realizar identificação dessas empresas falsas, o sistema baseia-se em uma série de regras e cruzamento de dados que identificam contradições por "malhas fiscais"para detectar como operações fictícias ou simulações. (Foto: Receita Estadual)