A regulamentação da Lei Estadual 20739/2021, que estabelece o ensino domiciliar, também conhecido por homeschooling, será normatizada no próximo mês pelo Governo do Estado, de acordo com informação repassada pela Secretaria Estadual de Educação ao seu autor, o deputado cascavelense Marcio Pacheco.

A regulamentação está prevista em lei e está sendo avaliada pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e pelo Conselho Estadual de Educação. A previsão é que o decreto estadual seja publicado antes mesmo do início do ano letivo, que será no dia 7 de fevereiro.

De acordo com o deputado Pacheco, a normatização é o que falta para que a lei seja efetivamente vire realidade no Paraná.  “O Paraná assumiu o protagonismo no debate nacional sobre o homeschooling. Nossa lei será uma referência para os demais Estados. Com essa regulamentação, vamos garantir o direito de escolha dos pais em relação ao método de ensino de seus filhos”, diz ele, cujo projeto foi apoiado por outros 36 parlamentares.

O ensino domiciliar é uma modalidade em que pais ou responsáveis ensinam diretamente as crianças, ou contratam professores particulares para tanto. As famílias que optarem pela modalidade de ensino devem comunicar ao órgão competente para efetuar a matrícula do aluno e programar a avaliação periódica. (Foto: Divulgação)