A Seab (Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento) estendeu até 14 de fevereiro de 2023 o prazo de vigência do Edital de Chamamento Público nº 003/2020, que trata do credenciamento de empresas fabricantes ou concessionárias de máquinas e equipamentos agrícolas. Também foi publicada a Resolução 03/2022, que estabelece novos preços máximos do Programa Trator Solidário.

Assim, as novas empresas e concessionárias que quiserem participar do programa podem entregar a documentação a qualquer tempo, conforme estabelecido no edital. De outra parte, as que já estão devem demonstrar a manutenção do cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, na forma dos itens 4 e 5.1 do Edital nº 003/2020.

O Programa Trator Solidário é destinado a pequenos produtores que têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa e que, portanto, obedecem todas as exigências federais para serem considerados agricultores familiares. (Foto: Jaelson Lucas/AENPR)