A comissão externa da Câmara dos Deputados instalada para verificar as causas do endividamento do setor agrícola aprovou, em votação simbólica, o relatório final do deputado federal Evandro Roman com recomendações para reduzir o impacto de dívidas de produtores rurais. 

A comissão, que trabalhou por quase cinco meses, encerrou as atividades depois da votação. Com o objetivo de solucionar questões que prejudicam o avanço do setor, o colegiado alcançou bons resultados com a criação da linha de financiamento de recomposição de dívidas agrícolas com recursos do BNDES, a prorrogação de débitos dos produtores rurais e a extensão do prazo de adesão do Funrural para 30 de outubro.

Segundo o relatório, 8,2% da dívida total dos produtores com crédito rural - o equivalente a R$ 24,8 bilhões de um total de R$ 303,7 bilhões - estavam com pagamentos atrasados no final de 2017, de acordo com o Banco Central.

"Os dados demonstram que as dívidas de menor valor são as que com mais frequência encontram-se vencidas. Esses números parecem indicar que parcela significativa dos pequenos produtores enfrentam dificuldades em honrar os compromissos assumidos, apesar de contarem com taxas de juros mais reduzidas", declarou Roman.

O relatório trouxe uma série de apontamentos para o Executivo, sugestões no âmbito do Legislativo e recomendou ainda a recomposição da dívida. "Precisamos recompor as dívidas, tirar o produtor da inadimplência e recolocá-lo no sistema financeiro", ressaltou o deputado.

Outra recomendação do relatório de Roman é a aprovação de projetos de lei voltados para o setor. "Queremos trabalhar cinco projetos de lei voltados ao setor que tratem da renegociação de dívidas, da revisão de garantias, do pagamento antecipado da Securitização Agrícola e do Pesa, dos custos para registro cartorário, bem como criação de um programa para regularização de dívidas não bancárias buscando garantir a produção e a segurança do setor", concluiu o deputado.

Outras indicações sugerem a criação de um grupo de trabalho permanente com a participação de diferentes órgãos governamentais, entidades privadas e produtores rurais para propor soluções e analisar os obstáculos enfrentados pelo setor produtivo. Revisão dos preços mínimos, adoção do Plano Safra Plurianual, implantação do inventário da dívida agrícola fora do sistema financeiro, modernização do crédito rural e igualdade de condições no comércio com o Mercosul também foram destacados pelo deputado. 

PROJETOS

Um dos projetos apresentados por Evandro Roman prevê desconto de até 40% para o pagamento de dívidas contratadas no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) até 31 de dezembro de 2017. A Lei 13.606/18 concede descontos apenas para dívidas contraídas até 2015.

Outro texto estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar artigos da Lei 11.775/08 que autorizaram a liquidação antecipada das dívidas renegociadas da securitização agrícola e do Pesa (Programa Especial de Saneamento de Ativos). 

A comissão também apresentou projetos que criam o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não Bancárias (com fornecedores de insumos e equipamentos); que permitem descontos para pagamentos de débitos de pessoas físicas inscritas na dívida ativa da União; e que definem tarifas cobradas por cartórios para registrar instrumentos de crédito rural e garantias.

O relatório recomenda ainda aos produtores rurais que providenciem o parcelamento, em até 60 vezes, dos débitos inscritos na dívida ativa, caso não tenham como liquidá-los nos termos da Lei 13.340/16 - que concede descontos de 60% a 95% do valor consolidado. (Foto: Assessoria)