Em resposta aos questionamentos feitos pelo TCU (Tribunal Contas da União) sobre falhas no processo licitatório do novo pedágio no Paraná, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que é um órgão do próprio governo federal, alertou que há risco de aumento das tarifas e de baixa participação na disputa pelos seis lotes diante das regras estabelecidas pelo decreto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura.

Em dezembro, o TCU questionou a ANTT sobre a ausência de informações sobre obras não executadas ou em execução, estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.

Na resposta, em forma de nota técnica encaminhada ao TCU na quarta-feira (12), a ANTT informa que há possibilidade de aumento nas tarifas causado pelas chamadas  “obras de terceiros". São obras que estão sendo realizadas pelo DER, por meio de convênios ou decorrentes de acordos de leniência ou determinação judicial em trechos que compõe o programa de concessão.

“É prerrogativa do poder concedente alterar unilateralmente o contrato para inclusão de investimentos, inclusive as obras de terceiros previstas no contrato. Caso seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente, será realizada a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato”, aponta o documento redigido pelos técnicos da Agência.

CONCENTRAÇÃO

Questionada pelo TCU sobre o modelo de licitação, a ANTT também reconhece que o setor de infraestrutura rodoviário está  “relativamente concentrado o que se reflete no número de players (2) participantes dos últimos certames a nível federal".
A ANTT informa ainda que planeja publicar um único edital para os 6 lotes rodoviários e realizar leilões sequenciais e não simultâneos.  “Como mencionado, os 6 lotes são"conectados”, dado que fazem parte da mesma malha estadual e foram modelados conjuntamente”, diz a nota técnica. (Foto: ENPR)