O produtor rural precisa escolher até o fim deste mês de janeiro a forma que deseja recolher o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) em 2022, conforme mudanças estabelecidas na Lei Federal 13.606/2018. Há duas opções: desconto na folha de pagamento ou sobre a comercialização dos produtos.

“A nossa orientação é que os produtores procurem o nosso sindicato, ou o sindicato rural mais próximo, para fazer a análise de qual das condições de recolhimento é mais vantajosa, de acordo com seu caso específico. Estamos aqui para ajudar nessa escolha”, explica o diretor secretário do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Vallini.

Como apoio, a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) desenvolveu um simulador para ajudar o produtor que tem empregados a escolher a melhor forma de recolher a contribuição. O simulador foi distribuído aos sindicatos rurais.

Se optar por contribuir via folha, o valor é de 23% (20% do Funrural e 3% de outros impostos). Caso opte por descontos na comercialização, a quantia é de 1,5% (1,3% de Funrural e 0,2% de Senar).

“Quem não fizer essa escolha automaticamente ela se transforma em desconto via venda de sua produção agropecuária ou folha, dependendo da escolha anterior.  Por isso recomendamos que eles nos procurem, porque nem sempre essa é a melhor opção”, complementa Vallini.

NOTA FISCAL

Outra informação importante: desde 1º de janeiro de 2021 está em vigor a determinação para que o produtor rural com faturamento anual superior a R$ 200 mil passe a emitir a NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica) em todas as operações interestaduais e de comércio exterior. Em um ano, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, foram emitidas quase meio milhão de notas pelos produtores rurais do Paraná.

Para tanto, é preciso fazer um cadastro e registrar chave de acesso e senha. Todo o processo é feito exclusivamente de forma online - o que dispensa o produtor de se deslocar até a prefeitura, para buscar ou entregar os talões de notas, por exemplo. Outros benefícios são a redução de erros de escrituração, o incentivo ao uso de novas tecnologias e a redução de gastos públicos.

O produtor da região de Curitiba pode obter mais informações sobre o assunto pelo telefone 41 3200-5009, e das demais localidades do Estado pelo telefone 0800 41 1528 para as demais localidades. (Foto: Sistema Faep)