Em julgamento unânime (6 votos a 0), os desembargadores do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) cassaram nesta quarta-feira (1º) a chapa completa de candidatos a vereador pelo PL de Cascavel, provocando a perda de mandato dos vereadores Aldonir Cabral e Celso Dal Molin.

De acordo com o advogado Marcos Boschirolli (foto), que ingressou com a ação judicial em nome do MDB e Republicanos, a motivação foi o uso de uma candidatura laranja para o cumprimento de cotas de gênero, ou seja, a utilização de uma postulante candidata, Érica Terezinha Kottwitz Claro, apenas para  “cumprir tabela".

Segundo teor do acórdão do TRE, todos os candidatos da legenda tiveram seus votos anulados e, a partir de agora, será feito o recálculo do coeficiente de votos totais para definir quem assume no lugar de Cabral e Dal Molin.

O TRE-PR tem prazo de cinco dias para encaminhar ofício à presidência da Câmara de Vereadores de Cascavel, comunicando a necessidade de preparação da posse dos novos vereadores.

De acordo com a advogada Juliana Bertoldi, que acompanhou o caso em Curitiba, a sentença indica ainda que não houve perda de direitos políticos e nem inelegibilidade dos vereadores, suplentes e demais candidatos, com exceção apenas de Érica Claro, que teve suspensos os direitos políticos pelo período de oito anos. O PL ainda pode recorrer da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

RECURSO AO TSE

Já era noite quando o PL se posicionou, emitindo nota oficial na qual informa que, com a missãio de fazer valer a manifestação da vontade popular expressada nas urnas, ingressará com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na certeza de que a decisão da côrte máxima da Justiça Eleitoral brasileira "será favorável à legitimidadfe dos mandatois dos vereadores Aldonir Cabral e Celso Dalmolin, que estão entre os mais votados do Município". (Foto: Divulgação)