O governador Ratinho Junior tomou nas últimas horas duas decisões que interessam diretamente ao funcionalismo público estadual. A primeira foi a antecipação, para 7 de dezembro, do pagamento do 13º salário, que será depositado integralmente na conta de cerca de 280 mil servidores ativos, pensionistas e aposentados. A folha adicional chega a R$ 1,781 bilhão, sendo R$ 949 milhões para ativos e R$ 832 milhões de inativos.

E a segunda medida é a decisão de enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo reajuste de 3% a todo o funcionalismo. A lei revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia, como condição para o recebimento de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a população. O texto será encaminhado brevemente e tramitará em regime de urgência.

O reajuste leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. A fim de promover o pagamento do valor ainda em débito foi editada a Lei n° 19.912, de 2019, porém, em função da crise econômica apenas a primeira parcela (2%) foi paga. Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão.

No entanto, com a pandemia e a lei federal 173/2020, que instituiu os repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021, os pagamentos foram interrompidos. Agora, sem essa amarra, o Estado propõe a retomada dos pagamentos. Se aprovado, o reajuste será implementado em janeiro e terá um impacto de R$ 786,3 milhões por ano - R$ 459 milhões em ativos e R$ 327 milhões em inativos. O Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas). (Foto: Gilson Abreu/AENPR)