Governo quer congelar salários do funcionalismo público federal
Com o apoio da equipe econômica do governo, o relator do projeto de lei que estabelece as diretrizes para o Orçamento do ano que vem, senador catarinense Dalírio Beber, propôs congelar salários de servidores públicos federais em 2019. A economia seria de R$ 6 bilhões com o adiamento dos reajustes de servidores civis. E caso sejam incluídos também os militares, a economia subiria a R$ 11 bilhões. As informações são de Idiana Tomazelli no Estadão.
Os gastos com pessoal representam hoje a segunda maior despesa primária do Orçamento, atrás do pagamento de aposentadorias e pensões. A folha de salários da União deve custar R$ 302,5 bilhões em 2018. Um reajuste, ainda que no mesmo patamar da inflação, elevaria as despesas em R$ 10,6 bilhões, diz o parecer do relator.
A ideia é vetar a aprovação de "todo e qualquer" aumento salarial durante o ano que vem, mesmo que a proposta seja de reajuste escalonado. A trava evita a repetição do episódio que marcou o início do governo do presidente Michel Temer, que ignorou os alertas e manteve os acordos negociados por sua antecessora, Dilma Rousseff.
Recém-empossado, Temer deu aval a aumentos salariais a diversas carreiras, apesar do discurso de ajuste fiscal. Depois, o presidente até tentou adiar os reajustes programados para 2018 e 2019, mas não teve apoio do Congresso e acabou sendo impedido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que deu liminar suspendendo a medida.
A proposta do relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não atinge essas carreiras com reajuste garantido para 2019, apenas proíbe novas negociações. No entanto, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a intenção é tentar novamente adiar essa despesa para o início de 2020.
"Não queremos criar uma expectativa de que hoje tem gordura e receita para fazer isso (conceder aumentos). O quadro é grave", disse Beber. O parecer de Beber ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso antes de ser votado pelo plenário do Congresso. (Foto: Divulgação)