Paraná fecha questão contra a exigência do passaporte vacinal
De forma praticamente unânime, deputados, advogados médicos, biólogos, e outros especialistas em saúde fecharam questão contra a implantação do passaporte sanitário no Paraná, para comprovar a imunização contra a Covid-19, como requisito para ingresso em locais públicos e privados de circulação de pessoas.
Entre os pontos abordados pelos participantes da audiência, que foi proposta pelo deputado cascavelense Márcio Pacheco, estão questões constitucionais, segregação, cerceamento de liberdades individuais e a real necessidade de obrigar as pessoas a se vacinarem.
“Temos no Paraná um projeto de lei que pretende estabelecer a obrigatoriedade do passaporte. Por outro lado, temos outros dois que versam o contrário. Essa audiência é para trazer informação. É preciso ter consciência. Qual seria o intuito ou necessidade de implementar um passaporte no Paraná? Esse é o principal ponto da discussão. Não é a questão de tomar a vacina ou de não tomar. A implementação é uma violência contra a liberdade das pessoas. Praticamente toda a população já foi submetida à vacina. Qual a necessidade de um passaporte?”, questionou Pacheco.
"Colocamo-nos contra os projetos que queriam instituir o passaporte sanitário no Paraná", resumiu o também deputado cascavelense Coronel Lee, coautor de um dos projetos em tramitação na Alep com vistas a proibir a exigência do passaporte vacinal sob a justificativa da necessidade de garantir as liberdades individuais e que estão no aguardo de análise das comissões técnicas da Casa.
Para a médica Akemi Scarlet Shiba, o debate é importante. “A ideia do passaporte é que a economia seja retomada com a circulação das pessoas, com os vacinados podendo participar de eventos e os não vacinados, não. Com isso, o passaporte pode ser usado com uma ferramenta totalitária, criando um apartheid sanitário e distúrbios sociais. Já sabemos que o passaporte não controlaria a disseminação do vírus”, comentou.
A também médica Maria Emilia Gadelha Serra se posicionou igualmente contra ao passaporte sanitário, o mesmo ocorrendo com o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, também se colocou contra a medida. "É preciso estar bem informado para decidir bem. O passaporte é justo e humano? Ele é a cassação de direitos fundamentais de pessoas saudáveis. Essa é uma aberração política. A instituição de um passaporte sanitário é totalmente inconstitucional", Matta.
Já na opinião do advogado João Alberto da Cunha Filho, a exigência do passaporte “é uma infração de direitos básicos, pois ninguém é obrigado a se submeter a um tratamento que não queira". Ainda segundo ele, essa tentativa é um "erro grosseiro, violando o código civil brasileiro".
Segundo os organizadores, mais de 5 mil pessoas acompanharam da audiência de maneira remota, número considerado excelente. (Foto: Fabiano Nichetti/Alep)
