Está programado para a próxima semana, ou a outra no mais tardar, o início dos trabalhos de medição e demarcação topográfica georreferenciada de perímetro e parcelas em 149 assentamentos paranaenses. O governo federal investirá nesse trabalho R$ 3,3 milhões, além de outros R$ 57 mil para os serviços de fiscalização pelo Incra.

O georreferenciamento e a posterior certificação no Sistema de Gestão Fundiária são etapas necessárias para a titulação definitiva nas áreas de reforma agrária. "Com o título em mãos, o assentado tem a segurança jurídica necessária para a continuidade das atividades agrícolas”, diz o superintendente do Incra no Paraná, Robson Luís Bastos.

O atendimento às demandas vai ser feito até o fim de 2023 por cinco empresas, selecionadas a partir de ata de registro de preços, e as medições irão contemplar 5,7 mil famílias. Ainda segundo Bastos, essas atividades não terão custo algum aos assentados.  “O Incra não tem despachantes, os serviços são gratuitos”, alerta.

Os trabalhos de campo serão acompanhados por uma força-tarefa do Incra porque não envolvem apenas a atuação das empresas privadas, mas também o controle e fiscalização dos recursos investidos, atribuições sob responsabilidade dos servidores do instituto.

Das regiões Oeste e Sudoeste passarão por esse processo assentamentos localizados em Cascavel, Lindoeste, Campo Bonito, Três Barras, Medianeira, Santa Tereza, São Miguel do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu e Quedas do Iguaçu. (Foto: Incra)

Veja neste link a relação em PDF dos contratos firmados e os assentamentos contemplados (por município e número de parcelas).