Aprovado em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (27) da Câmara de Vereadores, o tradicional Refic, programa de recuperação fiscal do Município, vai oferecer condições ainda mais favoráveis que os anteriores aos cascavelenses que estão inadimplentes com a Prefeitura. O débitos poderão ser pagos tanto à vista, com desconto bem generoso, quanto em até 48 vezes. Mas os interessados precisarão requerer o benefício até 10 de novembro.

Ao justificar a proposição, o prefeito Leonaldo Paranhos ressaltou o forte impacto da pandemia de Covid-19 na economia cascavelense."Diversas empresas foram fechadas e, com a queda na renda, nos investimentos e no emprego, a demanda em diversos setores da economia foi duramente atingida, havendo necessidade de políticas para mitigar esses efeitos”, justificou ele em sua mensagem.

“Ainda que tenha ocorrido certa recuperação do nível de atividade econômica após os piores momentos da onda de Covid-19 no início de 2020, não haverá uma retomada total de maneira imediata e espontânea em 2021”, prosseguiu.  “A atividade empresarial foi impactada significativamente, havendo pressão negativa sobre empreendimentos de todos os portes em setores industriais e, especialmente, de serviços".

AS CONDIÇÕES

Os devedores que aderirem ao Refic 2021 poderão, de acordo com o texto da nova lei, optar por uma das seguintes modalidades de parcelamento:

- Cota única: desconto de 90% sobre juros e multa moratória devidos até a data da adesão;

- Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 75% sobre juros e multa moratória devidos até a data da adesão, em parcelas fixas e iguais;

- Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 50% sobre juros e multa moratória devidos até a data da adesão, em parcelas fixas e iguais;

- Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 25% sobre juros e multa moratória devidos até a data da adesão, em parcelas fixas e iguais;

- Pagamento em até 48 vezes: sem desconto sobre juros e multa moratória devidos até a data da adesão, em parcelas fixas e iguais. (Foto: Flávio Ulsenheimer)