A simplificação é a principal meta defendida por especialistas em uma reforma tributária que, de forma serena e técnica, observe a realidade fiscal brasileira. "É claro que todos defendem a redução da carga, mas diante da situação não é possível mexer nisso agora. As conquistas precisam ocorrer uma a uma gradativamente", disse ontem à noite na Acic o vice-presidente da Associação Comercial do Paraná e coordenador do Conselho de Tributação da ACP, o advogado Leonardo Sperb de Paola.

A simplificação vai lançar luz em um sistema obscuro e pouco transparente, que causa mais confusão e dúvidas do que certezas. Com a redução de tributos, seriam criadas margens para combate à guerra fiscal entre estados e municípios e à falta de clareza sobre a alíquota de determinados produtos, muitas vezes desconhecida até por especialistas. Leonardo informou que o modelo em vigor no Brasil, que hoje se assemelha a uma colcha de retalhos, tem origem em um código de 1967. Na época, o sistema era um dos mais avançados do mundo e pioneiro ao criar o ICM (hoje ICMS), uma espécie de IVA, que alguns estudiosos defendem hoje como remédio para a maioria dos males fiscais brasileiros.

A fórmula avançada se transformou em um monstro esquisito com as mudanças trazidas pela Constituição de 1988, com muitos direitos e gastos públicos crescentes incompatíveis com a realidade arrecadatória. A forte pressão nos estados e municípios foi um passo para o desequilíbrio do sistema. O aumento constante nos impostos jogou um pesado fardo sobre os ombros da sociedade, conforme Leonardo. "Assim, cada ente passou, de todas as formas, a arrancar fatias cada vez maiores do dinheiro do contribuinte e isso segue inalterado ainda hoje". Gerou-se, com isso, enorme peso sobre a atividade econômica, tirando o poder de compra das famílias e reduzindo a capacidade de investimento das empresas.

TRIPÉ

Ao contrário do que muitos defendem, conforme o vice-presidente da Associação Comercial do Paraná, não se trata apenas de fazer uma reforma tributária consistente. Para que funcione e mude alguma coisa, são necessárias três reformas: tributária, previdência e redução dos custos dos serviços públicos, exageradamente inflados nas últimas décadas. O advogado lembrou que desde 2002 se fala em mudanças profundas no modelo fiscal brasileiro e três projetos de emenda constitucional foram apresentados. Um deles no governo do então presidente Lula, mas que também não avançou. Ao contrário do que ocorre no mundo, o que se tem hoje no País é a taxação excessiva do consumo, o que reduz toda a atividade econômica.

Com a dificuldade de chegar a um consenso sobre todos os atores envolvidos na discussão, o caminho das reformas deve ser progressivo. Além da simplificação, deve-se almejar a neutralidade, na qual o tributo não leve à distorção da atividade econômica, transparência e equidade tributária. A forma empregada é desigual porque mira fortemente o consumo. Para rebalancear o sistema, segundo Leonardo, deveriam ser criadas duas novas faixas de incidência e tributação sobre grandes fortunas, como existe nos países onde a política fiscal é mais justa e assertiva. "Aqui, o consumo é taxado em 40% o que gera forte impacto na economia". O governo arrecada 34% do PIB brasileiro e apenas 1% disso é destinado à infraestrutura, lamentou o advogado.

PROPOSTAS

Leonardo detalhou duas das propostas em debate atualmente no País. Uma é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly, que busca inicialmente a simplificação. Caso aprovadas, as mudanças levariam dois anos para ser colocadas em prática e por cinco anos manteria como está a atual divisão do bolo tributário. Do 6º ao 14º ano haveria migração da tributação entre origem e destino. A outra proposta é do Centro Cidadania Fiscal, com sugestão de simplificação ainda mais ampla que sugere a cada estado aplicar apenas uma alíquota. O período de transição, entretanto, seria de 50 anos.

Questionado sobre uma eventual reforma nos serviços públicos, Leonardo afirmou que ela deveria priorizar um estado mais eficiente, com menos servidores burocratas e mais servidores prestadores de serviços. A economia gerada poderia então ser investida em obras de infraestrutura para modernizar o País e abrir novas possibilidades ao setor produtivo, com mais emprego, renda e desenvolvimento. O encontro empresarial sobre Panorama tributário foi presidido pelo vice-presidente da Acic, Sandro Bacarin. (Foto: Assessoria Acic)