Tanto os órgãos governamentais quanto a população paranaense acabam de ganhar uma ferramenta importante e eficiente para prevenir falhas e desvio de recursos em obras públicas. O governador Ratinho Junior já sancionou a lei que prevê o monitoramento permanente e por vídeo de obras de engenharia do Estado.

Elaborado pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), o projeto recebeu emendas na Assembleia Legislativa antes de ser aprovado e transformado na Lei Estadual nº 20.685/21. O objetivo é aumentar a transparência e o controle social, além de permitir o acompanhamento remoto dos trabalhos contratados. O videomonitoramento permitirá a todo paranaense verificar a evolução de obras em tempo real pelo Portal da Transparência e denunciar irregularidades.

A novidade abrange obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 20 milhões, e o custo da implantação ficará a cargo da empresa vencedora da licitação. O cidadão também terá à disposição informações sobre o contrato, aditivos e valores por meio de um código QR-Code, que deverá estar impresso em todas as placas de obras do Governo do Paraná.

“O Paraná avança para ampliar a transparência e evitar que as obras públicas fiquem paradas, gastando recursos sem trazer benefícios à população. Agora todos os cidadãos paranaenses poderão contribuir com o Governo do Estado nesse controle”, afirmou Ratinho Junior.

INTEGRAÇÃO

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o videomonitoramento integra o projeto Harpia, que reúne ferramentas de tecnologia para acompanhar todas as etapas de licitações."As câmeras serão os ‘olhos’ da harpia, ave que ornamenta o brasão do Paraná”, disse.

Ele também explicou que essa inovação permitirá a participação dos cidadãos na fiscalização das obras."Por meio das imagens, qualquer pessoa, inclusive a administração pública, poderá identificar se a obra está parada ou com baixa mobilidade, para que alguma providência seja tomada”, detalhou. (Foto: José Fernando Ogura/AENPR)