Os deputados membros da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram, na tarde desta segunda-feira (16), parecer favorável ao projeto de lei que prevê a regulamentação do homeschooling ou ensino domiciliar no Paraná. Os parlamentares acataram o parecer favorável do relator, deputado Gugu Bueno, com voto contrário apenas do deputado Professor Lemos. Com isso, o projeto 179/2021 segue agora para votação em plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.

Em seu parecer, Gugu Bueno afirma que o Projeto de Lei n° 179/2021 cumpre os requisitos regimentais legais, não fere os direitos da criança, traz benefícios como o respeito as individualidades que cada um apresenta durante o processo de aprendizagem e dos valores morais e preceitos éticos do seu grupo familiar.

A Secretaria Estadual de Educação, por meio do ofício n°3.064/2021, enviado em resposta à Comissão de Educação, informa que  “não há óbices ao projeto de lei em questão, desde que seja considerada a necessidade de supervisão, fiscalização e avaliações periódicas pelo Poder Público".

Para Marcio Pacheco, que encabeça o grupo formado por mais 36 deputados autores do PL que regulamenta o ensino domiciliar, comemora o grande avanço.  “Estamos muito perto de aprovar a regulamentação do ensino domiciliar no Paraná. Vamos garantir o direito dos pais de escolherem o melhor método de ensino para seus filhos. A escolha pelo ensino domiciliar será transparente, ordenada e supervisionada pela SEED e pelos Conselhos Tutelares. Quando sancionado pelo governador Ratinho JR  Paraná será o primeiro estado brasileiro a aprovar o homeschooling”, declarou.

Participaram da reunião os seguintes integrantes da Comissão de Educação: o presidente, deputado Hussein Bakri; o vice-presidente e relator, deputado Gugu Bueno; e os deputados Rodrigo Estacho, Evandro Araújo, Ricardo Arruda e Professor Lemos.
 

AUTORIA

Além de Pacheco, autor da matéria, assinam como autores do projeto de lei os seguintes deputados estaduais: Ademar Traiano, Ademir Bier, Alexandre Amaro, Anibelli Neto, Boca Aberta Junior, Cobra Repórter, Coronel Lee, Cristina Silvestri, Cobra Repórter, Fernando Martins, Delegado Jacovós, Do Carmo, Douglas Fabrício, Dr. Batista, Elio Rusch, Emerson Bacil, Evandro Araújo, Rodrigo Estacho, Francisco Buhrer, Galo, Gilberto Ribeiro, Gilson De Souza, Homero Marchese, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Cantora Mara Lima, Mauro Moraes, Nelson Luersen, Paulo Litro, Plauto Miró, Ricardo Arruda, Soldado Adriano Jose, Soldado Fruet, Subtenente Everton, Tercílio Turini e Wilmar Reichembach.

SOBRE O HOMESCHOOLING

No homeschooling, a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos pais, responsáveis ou professores contratados, com supervisão e avaliação periódica dos órgãos próprios dos sistemas de ensino.

Esse formato de ensino surgiu nos Estados Unidos na década de 70 e hoje está presente em mais de 60 países. A modalidade é válida, por exemplo, nos EUA, Canadá, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Portugal, Holanda, Áustria, Finlândia, Noruega, Rússia Bélgica, África do Sul, Filipinas, Japão, Austrália, Nova Zelândia. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai.

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, em 2019 mais de 18 mil estudantes realizavam os seus estudos em casa, em 27 estados da federação.

Segundo informações do Datasenado, instituto de pesquisa vinculado ao Senado Federal, em pesquisa realizada em 2020, as razões que levaram famílias a optarem por este modelo de ensino destacam-se: o bullying com 77%, vontade de aumentar a presença da família em casa com 63% e 25% pelo aumento na qualidade do ensino. (Foto: Dálie Felberg/Alep)