O que inicialmente era apenas uma sugestão do eleitor iguaçuense João Motoca transformada pelo deputado cascavelense Evandro Roman no projeto de lei 9644, protocolado em fevereiro de 2018, e mais tarde em um compromisso político assumido pelo presidente Jair Bolsonaro quando tiveram início as famigeradas  “motociatas”, já neste ano de 2021, agora é fato consumado. A edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União publica portaria do Ministério da Infraestrutura isentando os motociclistas do pagamento de pedágio nas rodovias em fase de concessão ou relicitação.

"Esses veículos representam um volume de tráfego inexpressivo se comparados aos veículos leves que trafegam pelas rodovias. [...] Se compararmos apenas o volume de veículos leves, as motocicletas representam menos de 2% do volume de tráfego nas rodovias pedagiadas", diz a justificativa do projeto de Roman, referindo-se especificamente à malha viária do Anel de Integração do Paraná.

Aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), no caso do Paraná a medida abrange todas as praças que fazem parte do projeto do novo pedágio, incluindo as que serão implantadas em Lindoeste, Sede Alvorada e Mercedes, todas na BR-163. Com isso, a isenção só entrará em vigor no ano que vem, quando o novo Anel de Integração já estiver devidamente licitado.

A portaria, assinada pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que esteve ontem em Curitiba discorrendo sobre o novo pedágio no Estado, determina que seja estabelecida a diretriz de política pública desta isenção. O documento será encaminhado à ANTT (Agência Nacional do Transporte Terrestre) para conhecimento e adoção das providências.

PRAÇAS CONTEMPLADAS

Inicialmente, serão contempladas pela isenção de pedágio aos motociclistas 11 trechos de rodovias em processo de concessão ou relicitação via Governo Federal. Veja a seguir quais são:

I - BR-116/101/RJ/SP;

II - BR-381/262/MG/ES;

III - BR-116/465/493/RJ/MG;

IV - lotes 1 a 6 das Rodovias Integradas do Paraná;

V - lotes em estruturação pelo BNDES;

VI - BR-040/495/MG/RJ;

VII - BR-040/DF/GO/MG (Relicitação);

VIII - BR-158/155/MT/PA;

IX - BR-135/316/MA;

X - BR-163/267/MS (Relicitação); e

XI - BR-060/153/262/DF/GO/MG (Relicitação).

(Foto: Reprodução Youtube)