Pelas regras atuais, a eleição dos membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é feita por um sistema de chapas, com votos diretos nos âmbitos municipal e estadual, mas indiretos no âmbito federal, instância em que presidente e demais integrantes da diretoria são escolhidos por conselheiros federais de cada unidade federativa.

Mas isso irá mudar se virar lei o Projeto 305/2021, de autoria do senador Alvaro Dias. A proposição, fruto de uma luta já de vários anos dos advogados do Paraná todo, prevê eleições diretas também dos membros do Conselho Federal, além de fixar novas regras sobre publicação de balanços e contas e a utilização de bens pertencentes à OAB. 

“A mudança é necessária, pois quando o Estatuto entrou em vigor, os parâmetros de atuação da entidade eram outros. O cenário político ainda sofria o impacto do então recente processo de reconstitucionalização do País, fato que deu ensejo à elaboração de dispositivos rígidos para a preservação da OAB”, justifica Alvaro, ressaltando que  “a classe dos advogados reivindica mudança no sistema eleitoral do órgão e nas regras de transparência da entidade".

E nessa ação o senador paranaense acaba de receber o apoio formal da subseção de Cascavel da OAB, que manifestou sua posição favorável ao projeto por meio de ofício assinado pelo presidente Jurandir Parzianello, entregue pessoalmente, em Brasília, pelo também advogado cascavelense Roberto Wypych Júnior e cujo teor transcrevemos a seguir, na íntegra:

Ofício nº 170/PRES/2021-A         Cascavel, 02 de Agosto de 2021.

Excelentíssimo

Sr. ALVARO DIAS

SENADOR DA REPÚBLICA:

                    Prezado Senhor:

                    OAB - SUBSEÇÃO DE CASCAVEL, por seu Presidente abaixo assinado, Jurandir R. Parzianello Jr, OAB PR sob n. 30.731, juntamente com o ADVOGADO - Dr. Roberto Wypych Júnior, OAB PR sob n. 9134, nomeado para esta missão institucional junto a SENADO, em Brasília, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dizer e REQUERER o seguinte:

                    Cumprimentando-o, apresentamos nosso apoio ao                        PL N. 305/2021, que prevê ELEIÇÕES DIRETAS para o CONSELHO FEDERAL da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, que visa alterar a Lei n. 8.906/1994 e também trata de publicações de balanços e contas e da utilização de bens pertencentes à OAB, entre outras medidas, garantindo maior transparência na gestão de seus recursos.

                    Primeiramente, porque uma entidade que defende a DEMOCRACIA precisa corrigir esta distorção interna, na direção de tornar-se verdadeiramente DEMOCRÁTICA, de"corpo e alma".

                    Segundo, porque o processo atual, onde poucos representantes, de forma indireta, elegem a Diretoria e o Presidente do CFOAB, além de desatualizado, representa um grave risco à imparcialidade, independência e legitimidade institucional da OAB, pois abre espaço para"troca de favores"entre poucos, que acabam comprometendo os ideais e as missões institucionais essenciais à Advocacia e ao desenvolvimento social, econômico e político do país.

                    Sem dúvida, vossa proposta está alinhada ao"CLAMOR DAS RUAS"e da maioria absoluta dos(as) advogados(as), especialmente porque tutelar que cada ADVOGADA e ADVOGADO possam exercer seu direito de escolha, dentro de uma ELEIÇÃO DIRETA, onde a cada pleito, haja um debate de modelos e propostas para melhor gerir e representar nosso CFOAB, é uma finalidade de relevante interesse coletivo, institucional e até público, pois evita que"poucos"se perpetuem no comando desta, que é uma das mais fortes e importantes entidades de classe e da sociedade civil organizada do pais. 

                    Uma MOÇÃO já foi aprovada pelo CONSELHO da Subseção de apoio a ELEIÇÕES DIRETAS no Conselho Federal da OAB.

A OAB Paraná também aprovou parecer defendendo mudanças nesta direção.       

                    Defender o ideal da DEMOCRATIZAÇÃO, é abrir caminho para o restabelecimento do respeito, legitimidade e credibilidade da ORDEM, enquanto necessário horizonte de reconexão da OAB Nacional aos anseios de sua base, pois só assim haverá inclusão e participação plena dos Advogados(as) junto a OAB.

                    Chega de poucos decidirem o destino de milhares!

DOS PEDIDOS

Frente a tais razões, SERVE A PRESENTE para:

I) MANIFESTAR o APOIO da OAB SUBSEÇÃO DE CASCAVEL, em torno de sua proposta de garantir que CADA ADVOGADO(A) - UM VOTO, possibilitando uma verdadeira DEMOCRATIZAÇÃO da OAB - CONSELHO FEDERAL, a exemplo do que ocorre em nível de Subseções (regionais) e também das Seccionais (estaduais).

II) REQUERER digne-se Vossa Excelência em PRIORIZAR junto à Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e demais comissões necessárias, que esta proposta seja pautada, apreciada e deliberada para regular processamento, até a consequente DELIBERAÇÃO e VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Lembremos que o CFOAB necessita deste avanço profilático, até para evitar que uma cultura de uso político ou partidário da entidade, não se  cristalize, em prejuízo não só da advocacia mas em desfavor de toda a Nação, que necessita de uma OAB INDEPENDENTE, IMPARCIAL E FORTE, ao lado dos interesses da população e para cumprir seu papel constitucional.

III) Seja articulado junto ao Presidente do Senado e demais Senadores da República, a necessidade de APOIO e APROVAÇÃO deste projeto, para sua validação e eficácia, ainda neste pleito, se assim entender Vossa Excelência.

                    Desde já, expressamos nosso respeito e clamamos pela ACOLHIDA deste pleito, que impactará e salvaguardará o direito de mais de               1 (um) milhão de ADVOGADOS E ADVOGADAS, responsáveis por atender a toda a população brasileira, que merecem ter direito ao voto na escolha de seus representantes, que clamam por uma OAB DEMOCRÁTICA E DE TODOS(AS), como medida necessária para a correção de seus rumos institucionais e alinhamento de propósitos futuros, com a VONTADE DA ADVOCACIA e dos valores constitucionais,  ante suas relevantes contribuições institucionais e históricas, em benefício de todos(as) os(as) Brasileiros.

                    Agradecendo e ficando à disposição, subscrevemo-nos, expressando votos de consideração.

                    Atenciosamente.

Jurandir Ricardo Parzianello Júnior

Presidente da Subseção da OAB/Cascavel

Roberto Wypych Júnior

Representante da OAB Subseção

de Cascavel em Brasília