A água é imprescindível para qualquer propriedade rural, mas não pode ser consumida pelo agricultor sem prévia autorização dos órgãos ambientais a fim de ter seu consumo administrado de forma racional. Isso é necessário para prevenir crises hídricas como a enfrentada atualmente pelo Paraná, que enfrenta a mais grave falta d’água dos últimos 70 anos.

Por conta disso, o mais novo número do Informativo Faep traz ampla reportagem alertando que, para o uso desse recurso natural, independente da quantia, o homem do campo precisa pedir autorização ao Estado ou União e fazer a renovação dessa solicitação a cada dois anos.

Pela Constituição Federal, toda água, seja superficial (rios, lagos, nascentes, fontes e outros) ou subterrânea (poços) pertence ao Estado ou à União. A gestão dos rios que nascem em um Estado e terminam em outro é do governo federal. Já a dos que nascem e terminam no mesmo Estado é do governo estadual.

Para o uso da água dos rios e do subsolo paranaenses, até determinado limite, o pedido é ser feito de modo digital e automático - desde que as informações prestadas no sistema do IAT (Instituto Água e Terra) estejam corretas. Acima do chamado  “uso insignificante" há a necessidade de um pedido de outorga da água (também digital, mas mais detalhado).

Segundo Everton Souza, presidente do IAT, é preciso que os produtores rurais se engajem no cadastramento (o prazo para este ano vai até 31 de outubro) para que momentos de crise possam ser contornados da forma menos problemática.

“Não tem como fazer gestão daquilo que não se conhece. Temos que saber de quanto cada propriedade precisa, qual a área que determinada pessoa quer irrigar, quantos animais cada um tem para matar a sede. Todo esse conhecimento é fundamental para tomar a decisão certa e poder distribuir essa água de maneira tecnicamente sustentável e juridicamente coerente”, explica.

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Um dos segmentos que mais fazem uso de água no campo é a piscicultura, mas no Paraná os produtores mais antigos vêm enfrentando problemas para ficar em dia com as obrigações ambientais. Para o presidente da Comissão Técnica de Aquicultura do Sistema Faep/Senar-PR, Edmilson Zabott, é preciso proporcionar condições para que esses produtores, na sua maioria pequenos e médios, se adequem a novas exigências ambientais.

“A atividade do peixe é antiga e, lá atrás, não tinha uma regulamentação. Tudo vinha sendo feito basicamente na cara e na coragem dos pioneiros que viabilizaram a produção. Só depois as cooperativas viram um filão e entraram no negócio, aumentando a demanda e surgindo novos desafios, como qualidade e quantidade de água. É preciso avaliar caso a caso, para que os produtores pioneiros tenham condições para regularizar a atividade”, resume Zabott.

Atualmente, segundo Zabott, está ocorrendo uma demora excessiva na análise de processos antigos e também de novos produtores.  “Precisamos de uma agilidade maior. Se aqueles produtores antigos tiverem que parar de produzir e os novos, que querem entrar, não conseguem pela demora, as agroindústrias vão ter problemas para dar continuidade ao ritmo de expansão”, destaca. (Foto: Divulgação Emater)