Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em reunião nesta quarta-feira (7) o parecer favorável à PEC 02/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 146 da Constituição Estadual do Paraná, que agora está apta a seguir para plenário. A mudança dispõe sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato, de sua renovação e prorrogação, bem como sobre as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.  

Os deputados seguiram o parecer favorável na forma de substitutivo geral apresentado pelo relator do texto na Comissão, Gugu Bueno (foto). Segundo o deputado cascavelense, a PEC afasta a exigência de Lei Complementar para a regulamentação da prestação indireta de serviços públicos, que passa a ser feita mediante lei ordinária. "Afastando essa exigência, a proposta abre as portas para que a Nova Ferroeste dê um salto muito grande para o escoamento da nossa safra”, comemorou Bueno.

De acordo com o governo, além de afastar a necessidade de lei complementar para a regulamentação da prestação indireta de serviços públicos, a mudança prevê a possibilidade de sua prestação mediante a outorga de autorização. O presidente da Comissão, deputado Hussein Bakri, destacou a importância da aprovação. "Esta é uma proposta muito importante para o desenvolvimento do Paraná, principalmente da região Oeste. O setor produtivo aguarda há décadas a Nova Ferroeste para que o Paraná possa dar um dos maiores saltos de desenvolvimento econômico da sua história”, disse.

Segundo o Executivo, a proposta tem a intenção de  “promover a inclusão da possibilidade de prestação de serviços públicos por meio da outorga de autorização, permitindo que o dinamismo privado possa gerar sinergia e, identificando demandas e oportunidades, promover o desenvolvimento no Estado".

A Nova Ferroeste vai conectar Paranaguá a Maracaju (MS) em 1.285 quilômetros de extensão e por meio de R$ 25 bilhões de investimento privado. Será o segundo maior corredor de exportação de grãos e contêineres do Brasil, com capacidade para a movimentação de 26 milhões de toneladas no primeiro ano de funcionamento. Somado aos investimentos que estão sendo realizados no Porto de Paranaguá, o eixo irá potencializar a redução dos custos de exportação em 28%, refletindo na elevação da produtividade e competitividade do setor produtivo paranaense.

Além do presidente e do relator, também participaram da reunião os deputados Elio Rusch, Tião Medeiros e Tiago Amaral. (Foto: Divulgação)