Hoje isentos, os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas passarão a ser tributados em 20% na fonte no IFPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) caso seja aprovada pelo Congresso Nacional a proposta pelo Palácio do Planalto entregue nesta sexta-feira (25).

Para o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, essa taxação deixará  o sistema mais justo ao evitar que as pessoas mais ricas paguem menos impostos.  “Essa alteração corrige o tratamento diferenciado para tributação de renda de assalariados versus a tributação de lucros e dividendos”, disse.

A medida também atinge remessas para o exterior, inclusive com alíquota de 30% quando elas se destinam aos chamados paraísos fiscais. No caso das micro e pequenas empresas, haverá uma isenção dessa tributação em até R$ 20 mil por mês.

TABELA DO IR E IMÓVEIS

A proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, também atualiza a tabela do Imposto de Renda, o limite de renda para uso do desconto simplificado e a atualização de imóveis. Pela tabela proposta, o limite da isenção passa dos atuais R$ 1.903,98, vigentes desde 2015, para R$ 2.500,00.

A ideia do governo é aplicar o princípio da progressividade e beneficiar todas as faixas com alguma redução. Isso implicará em uma redução de impostos para 30 milhões de brasileiros que hoje entregam a declaração de IR e isenção para mais 5,6 milhões. No caso do desconto simplificado de 20% de imposto de renda, ele ficará limitado a quem ganha até R$ 40 mil por ano.

A proposta entregue ao Congresso permite ainda a atualização de valores de imóveis na declaração de renda, com incidência de apenas 5% de imposto sobre o ganho de capital. Hoje, os imóveis são declarados pelo valor original de compra e, ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. (Foto: José Cruz/AGBR)