A sessão desta quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa do Paraná foi marcada um debate acirrado entre os líderes do governo e da oposição. O motivo foi a proposta do Palácio Iguaçu alterando o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, que chegou a ser aprovado em primeiro turno com 37 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, mas em seguida recebeu emendas de plenário e por isso deve de ser encaminhado de volta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A proposta governamental altera as Leis Estaduais 12.398, 17.435 e 18.469, que tratam do assunto, com o objetivo de adequá-las considerando a reforma da Previdência realizada em 2019. De acordo com o Executivo, com a realização da reforma, o plano passou a ter superávit de R$ 13,49 bilhões em 2019 e R$ 14,66 bilhões em 2020. O projeto visa redimensionar o plano para reequilíbrio entre receitas e despesas previdenciárias e, com isso, destinar mais recursos para investimento.

De acordo com o Executivo, a proposta de modelagem de custeio apresentada contém elementos para o contínuo aprimoramento da gestão atuarial como a utilização de tábuas de mortalidade adequadas à perspectiva de sobrevida de segurados da ParanaPrevidência e até a perspectiva de rentabilidade dos investimentos.

EMBATE

De acordo com o líder do Governo na Casa, as mudanças previstas na matéria determinam o rateio do custo da taxa administrativa da ParanaPrevidência entre os fundos previdenciário, financeiro e militar, e a redução das contribuições patronais ao fundo de previdência.  "O projeto fez adequações de redação. Ela não terá impacto nenhum sobre o pagamento de aposentadorias e nem sobre pensões das alíquotas de 14%. O novo plano foi aprovado pelo órgão regulador do Ministério da Fazenda e pelo Conselho da ParanáPrevidência, que conta com a participação dos servidores. A matéria é constitucional e as emendas nós vamos discutir no devido processo legislativo”, garantiu Hussein Bakri.

Mas para o líder da Oposição, deputado cascavelense Professor Lemos, a proposta reduz os aportes do Estado a título de custeio suplementar aos fundos previdenciários.  “A reforma da Previdência de 2019, que aumentou de 11% para 14% a alíquota previdenciária paga pelos servidores, onerou de uma forma muito violenta o funcionalismo. Este aumento de 3 pontos percentuais resultou em um implemento de R$ 4 bilhões nos fundos previdenciários relativos à contribuição dos servidores da ativa, R$ 4,5 bilhões relativos aos aposentados e pensionistas e mais de R$ 6,1 bilhões referente à contribuição do Estado. Agora que o governador percebeu que teremos um superávit de R$ 14,6 bilhões nos fundos previdenciários, mandou um projeto para a Assembleia propondo que o Estado seja desonerado da contribuição previdenciária, mas manteve a contribuição do servidor público”, sustentou Lemos.