Equipes do escritório do Incra no Paraná já deram início às vistorias em áreas rurais da faixa de fronteira do Oeste do Paraná para regularização fundiária, que vão se alongar ainda por vários meses. Em Santa Helena, por exemplo, os técnicos do instituto estiveram em uma propriedade para levantamento de informações e coleta de dados.

O produtor rural Idercino Pereira, que recebeu a equipe, disse ver com muito otimismo o trabalho dos servidores do Incra para regularizar a propriedade onde vive.  “Há mais de 40 anos aguardo a regularização do lugar onde vivo e produzo”, disse ele, que tem idade avançada e um pouco de dificuldade para falar.

Ao todo, há 968 títulos passíveis de emissão dentro da faixa de fronteira no Paraná. Trata-se de área indispensável à segurança nacional, localizada numa faixa interna de 150 quilômetros paralela à divisa do Brasil com outros países. No Paraná, 119 dos 399 municípios aguardam as ações de regularização fundiária.

Conforme o Decreto nº 85.064/80, compete ao Incra iniciar os processos de alienação e concessão de terras públicas, de colonização, de loteamentos rurais e das transações com imóveis rurais envolvendo estrangeiros.

“Estamos organizando os trabalhos das divisões de Governança Fundiária e também de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento para organizar o fluxo de emissão de títulos de domínio em imóveis localizados dentro da faixa de fronteira no Paraná, conforme as diretrizes do governo federal, por meio do programa Titula Brasil”, diz o superintendente regional do Incra no Estado, Robson Luís Bastos.

TRÂMITE

Após o Incra concluir os processos administrativos, os mesmos serão enviados ao Conselho de Defesa Nacional, órgão responsável por conceder o ato de assentimento prévio para a prática de determinadas ações especificadas na Lei nº 6.634/79 e no Decreto nº 85.064/80.  Na legislação vigente, essas atividades relacionadas às ações do Incra incluem a alienação e concessão de terras públicas e a transação com imóvel rural envolvendo estrangeiro. (Foto: Divulgação Incra)