Em resposta a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Edson Fachin enviou para o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre o pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares, como prisão domiciliar. Mas isso deve demorar, pois a Corte entrará em recesso já na próxima semana.

A defesa de Lula pediu ao Supremo para suspender os efeitos de sua condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até o julgamento final do recurso extraordinário.
Na última sexta-feira o TRF-4 negou a admissibilidade do recurso extraordinário de Lula. O tribunal regional, que era responsável por fazer uma análise inicial desse recurso, entendeu que não era o caso de remetê-lo ao Supremo porque ele não tratava de questões constitucionais.
Diante da decisão do TRF-4, ainda na sexta o ministro Fachin desmarcou o julgamento do pedido de Lula para suspender os efeitos de sua condenação, que estava previsto para hoje. Fachin entendeu que o pedido estava prejudicado porque era preciso que o recurso extraordinário tivesse sido examinado no TRF-4 para que se pudesse discutir sobre dar a ele o chamado efeito suspensivo pleiteado pelos advogados.
Ontem, no entanto, os advogados do petista recorreram da decisão do TRF-4 de não admitir o recurso extraordinário e, paralelamente, pediram a Fachin para reconsiderar sua decisão de sexta e manter o julgamento na pauta da Segunda Turma nesta terça.
Fachin não reconsiderou sua decisão de sexta (de desmarcar o julgamento), mas decidiu abrir prazo para a Procuradoria se manifestar e enviar o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros da corte. (Foto: Carta Capital)