Em decisão unânime, a Câmara de Vereadores deu nesta segunda-feira (31) seu aval para que a Prefeitura promova a amortização de mais uma parte significativa do déficit técnico atuarial com o IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel). Na prática, isso representará o repasse de mais R$ 19,8 milhões até dezembro, uma vez que desde janeiro último foram quitadas quatro parcelas de R$ 3,1 milhões.

No sistema previdenciário em que está enquadrado o funcionalismo público de Cascavel, há o que se conhece por custo suplementar ou déficit técnico atuarial, representado pela diferença entre o valor dos compromissos do IPMC com os servidores ativos, aposentados e pensionistas e o montante das receitas de contribuições dos servidores e do empregador, que recolhem uma alíquota de 14%.

Uma das causas do custo suplementar é o déficit criado no passado por insuficiência de contribuições, falta de ganhos financeiros ou perdas atuariais. O passivo atuarial é determinado por vários elementos, entre eles o valor dos benefícios assegurados de prestação continuada (aposentadoria e pensão por morte), expectativa de sobrevivência, probabilidade de morte e invalidez e valor da folha de vencimentos dos segurados.

Para a cobertura do déficit é estabelecido um plano de amortização com prazo máximo de 35 anos e que precisa ser revisto anualmente. O plano atual prevê a quitação do déficit só em 2055. (Foto: Flávio Ulsenheimer/CMC)