A governadora Cida Borghetti determinou o descongelamento da data-base dos 310 mil servidores estaduais - entre ativos, aposentados e pensionistas. Projeto de lei será encaminhado ainda nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa, propondo reajuste de 1% a todos os funcionários do Estado. Resta saber se os servidores vão aceitar esse índice, o que é muito pouco provável.
"O Paraná vem se destacando ao longo dos últimos anos pela sua gestão financeira responsável, aliada à capacidade de investimentos. Técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas do Estado. Este foi o índice possível para o momento", afirmou a governadora em reunião com representantes do funcionalismo.
"Vamos manter o diálogo franco, permanente e transparente com os representantes dos servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade e zelo com as contas públicas", acrescentou Cida, que também determinou o pagamento de R$ 281 milhões para a quitação das promoções e progressões dos servidores estaduais em 2018. A medida vai beneficiar funcionários públicos de diversas áreas do Executivo que já cumpriram os requisitos necessários para a aquisição desses benefícios.
 No ano passado, o Estado pagou R$ 1,4 bilhão para colocar em dia avanços de carreira para 94 mil servidores, quitando valores relativos a benefícios adquiridos nos anos de 2015, 2016 e 2017. A maior parte dos beneficiários era da Educação.
 
CRESCIMENTO

A folha de pagamentos mensal do Governo do Estado é de R$ 1,7 bilhão, incluindo servidores da ativa e inativos. O valor praticamente dobrou em relação a 2010.
 Além de reajustes reais concedidos para diversas carreiras, a despesa salarial do Executivo enfrenta um crescimento vegetativo, entre 5% e 6% ao ano, principalmente em razão da implantação de benefícios por tempo de serviço.

Por lei, o servidor estadual recebe 5% de reajuste a cada cinco anos, até completar 30 anos de carreira (26 anos para professoras). Quem permanece na ativa tem direito a mais 5% ao ano, até chegar aos 35 anos de serviço (30 anos para professoras). As progressões também são pagas a partir da conclusão de cursos de qualificação profissional realizados pelo funcionalismo.

RESTRIÇÕES LEGAIS

O reajuste proposto respeita o acordo firmado com a União a partir da adesão do Paraná ao Plano de Auxílio aos Estados (Lei Complementar 156/16), criado em razão da grave crise econômica nacional que afetou as receitas dos governos regionais. A medida permitiu o alongamento do prazo final para o pagamento da dívida com o governo federal em 20 anos. Em contrapartida, houve o compromisso de não elevar as despesas correntes primárias acima dos índices inflacionários.
Com o acordo, o Paraná deixou de pagar R$ 1,9 bilhão para a União e o recurso foi empregado em novos investimentos. Atualmente, a dívida soma cerca de R$ 10,3 bilhões e a quitação estava prevista para 2028. O prazo foi estendido para 2048.
 

Outro aspecto que precisa ser respeitado são os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Hoje o Paraná está no limite de alerta para as despesas com pessoal, com o comprometimento de 46,23% da receita corrente líquida, segundo relatório quadrimestral apresentado em abril. O limite prudencial, que já impõe sanções ao Estado em relação ao gasto com pessoal, é de 46,55%, e o limite máximo é de 49%. (Foto: Jaelson Lucas/ANPR)