O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) vai fornecer um serviço inédito a quem pretende se candidatar nas eleições gerais deste ano, mediante a expedição, diretamente no site da Corte, de certidões para fins exclusivamente eleitorais relativas a processos cíveis e criminais que tramitam no 2º Grau de Jurisdição.

Esse serviço sempre foi prestado pelo TJ-PR em período eleitoral, contudo esta é a primeira vez que ele estará disponível em meio eletrônico e sem custas. Para ter acesso à certidão, o requerente deve preencher o formulário disponível no site do TJ-PR, com seu nome, CPF e nome da mãe. Com base nesses dados, o sistema fará uma busca nos processos e gerará uma certidão.

O documento trará a informação "nada consta" nos casos em que não houver registros de distribuição de processos que tramitam em segundo grau de jurisdição de ações relativas aos diferentes tipos de crime.

De acordo com o decreto que dispõe sobre o serviço, "nos casos de existência de ações judiciais que impeçam a expedição de certidão negativa, nos termos dispostos no caput, ou no caso da constatação de homônimos, o sistema solicitará que o requerente anexe cópia de seu documento oficial com foto e, ainda, informe o nome de sua mãe".

Após a análise da documentação anexada ao sistema, e comprovada a existência de ações judiciais, criminais ou cíveis em nome do requerente, será emitida certidão positiva com a indicação do registro encontrado no sistema.