Deputados movem ação judicial para cobrar empresas do pedágio
Os deputados Requião Filho e Arilson Chiorato entraram com ação popular na Justiça Federal pedindo o ressarcimento de R$ 10 bilhões, valor recebido ilegalmente pelas concessionárias de pedágio no Paraná por obras não realizadas. A ação pede também liminar para bloqueio e sequestro de bens e ativos das concessionárias para garantir a devolução do valor cobrado ilegalmente.
Pela ação, o valor que for ressarcido será destinado à realização de obras de duplicação ainda não foram executadas, mas que estavam previstas em contrato, ou para aquelas que a Justiça determinar a construção.
“Ou fazemos isso agora, ou veremos, em breve, novos contratos sendo firmados, com as mesmas empresas devedoras, por mais 30 anos, sem a realização das obras ou qualquer previsão dessa compensação financeira”, afirma Requião Filho.
Chiorato, por sua vez, ressalta que a ação popular é embasada em levantamento realizado pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná), que aponta recebimento de R$ 9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a dezembro de 2020. "Esse valor é resultado de uma taxa que foi embutida na tarifa do pedágio ao longo desses anos por obras de duplicação que nunca saíram do papel, mas foram pagas pelos paranaenses”, explica. (Foto: Orlando Kissner/Alep)