O vice-presidente nacional do Cidadania e integrante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado paranaense Rubens Bueno, afirmou nesta sexta-feira (14) que só vota o texto da reforma administrativa após a apreciação pelo plenário da Câmara do projeto que barra os supersalários no serviço público. Relator da proposta, o parlamentar apresentou seu parecer em 2018 e desde essa época luta pela aprovação da matéria, que inclusive já está com pedido de regime de urgência aguardando aprovação.

"É impossível se votar a reforma administrativa sem coibir primeiro os supersalários. É uma questão de lógica e de Justiça com todos os servidores. Porque do jeito que está hoje, a reforma administrativa não entra com profundidade na questão do teto salarial no serviço público e deixa brechas para os famosos penduricalhos que engordam os contracheques, principalmente no Judiciário, e permitem o privilégio dos supersalários para uma pequena casta de servidores do alto escalão", disse Rubens Bueno,  que também defende uma reforma administrativa mais ampla para evitar qualquer privilégio nos três poderes.

O deputado explica ainda que o objetivo do Congresso sempre foi regulamentar primeiro o teto salarial no serviço público, que está previsto na Constituição, o que precisa ser feito por meio de lei específica, para depois promover a reforma administrativa. 

"Por isso a necessidade de se votar primeiro nosso relatório para fazer valer o que está previsto na Constituição, mas que vem sendo burlado anos a fio. Sabemos que a grande maioria dos servidores recebe pouco, mas existe um pequeno grupo que atua para manter seus privilégios e vem conseguindo barrar essa votação. É público e notório que a maior pressão parte do Judiciário, que é o Poder campeão dos supersalários", criticou Rubens Bueno.

Para o deputado, não é possível fazer uma mudança na estrutura administrativa pela metade e mantendo privilégios. "Enquanto defende o rebaixamento do salário dos servidores, o Ministério da Economia editou portaria para permitir que o presidente Jair Bolsonaro, ministros e integrantes do alto escalão do governo federal recebam acima do teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 39.293,32. Vai ter ministro ganhando mais de R$ 66 mil. Essa atitude não condiz com o discurso do governo de que é preciso cortar privilégios", comparou.

ECONOMIA BILIONÁRIA

Segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara, a aprovação do projeto que acaba com os supersalários renderá, de imediato, uma economia mínima anual de pelo menos R$ 2,3 bilhões no âmbito federal. No entanto, esse valor pode ser bem maior com a inclusão dos gastos que serão economizados por estados e municípios e com o corte de penduricalhos que variam de mês a mês e não puderam ser contabilizados no cálculo anual.

Entre as medidas propostas estão o corte do auxílio moradia, honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP têm 60 dias de férias e a maioria dos membros vende pelo menos 30) e jetons como os que são pagos a ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de empresas controladas pelo governo como Petrobrás e Eletrobrás. (Foto: AENPR)