Depois da absolvição de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo no primeiro de três processos abertos contra o casal dentro da Operação Lava Jato, era grande a confiança da cúpula do PT de que a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiria na próxima terça-feira pela libertação de Luiz Inácio Lula da Silva, considerado um primeiro e decisivo passo para que o ex-presidente possa ser candidato nas eleições de outubro deste ano.

No entanto, a decisão do ministro Edson Fachin de suspender a análise do pedido de efeito suspensivo apresentado pela defesa de Lula contra a antecipação da execução da sentença do caso do triplex do Guarujá para que ele aguarde em liberdade enquanto houver possibilidades em instâncias recursais, caiu como uma ducha gelada nas pretensões petistas. Isso significa que o ex-presidente continuará mais tempo atrás das grades, obrigando o partido a intensificar de imediato as conversações em torno da definição de um plano B para a disputa presidencial.

A medida de Fachin foi consequência direta da decisão de ontem da desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidente do TRF-4, de rejeitar o pedido de recurso extraordinário para que o caso fosse julgado pelo STF.

"Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário", argumentou Fachin, indicado para o STF em abril de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

ALEGAÇÕES

Maria de Fátima afirmou que nenhum dos sete argumentos da defesa, no caso do recurso extraordinário ao STF, afronta a Constituição de maneira direta, razão pela qual revolveu recusar a consecução da demanda. Uma das alegações dos advogados do petista é o que consideram parcialidade do juiz Sérgio Moro ao condenar Lula a mais de nove anos de prisão.

Outro argumento da defesa diz respeito a supostos excessos da acusação do MPF (Ministério Público Federal), que acusou o ex-presidente de chefiar uma quadrilha que saqueava a Petrobras e outras instituições valendo-se de articulações políticas. Para os advogados, nesse caso também houve falta de imparcialidade, bem como impessoalidade e seriedade.

A desembargadora admitiu um único argumento dos advogados de Lula, o que já abre espaço para avanço na estratégia de defesa. Trata-se do questionamento acerca do pagamento de multa aplicado ao petista - mais de R$ 16 milhões de penalidade fixada no ato da condenação. A alegação é a de que o montante equivale, como consta do conteúdo de delações premiadas reunidas no processo, ao total do que teria sido repassado ao PT (e não a Lula) em forma de propina.

A propina destinada a Lula e disfarçada em tríplex, segundo os termos da condenação, tem valor equivalente a R$ 3,3 milhões, argumentou ainda a defesa. Assim, caso a condenação seja mantida, os advogados pedem a devida redução da multa em relação ao valor inicialmente estipulado. Mas tanto a questão da multa quanto todos os demais argumentos da defesa reunidos no recurso podem ser reanalisados no STJ, mesmo tendo Maria de Fátima acatado apenas um deles.

POSIÇÃO DO PT

O PT emitiu nota informando que a defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões de Fachin e Maria de Fática, pois estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da Segunda Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente. A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos no dia 23 de abril. (Foto: Arquivo)