Deve seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa nas próximas sessões da Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê penalidades rigorosas para quem burlar a fila de grupos prioritários de vacinação no Paraná. Relatada pelo deputado Michele Caputo, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Saúde e teve sua constitucionalidade e legalidade reconhecidas pela Comissão de Constituição e Justiça.

"Furar fila da vacina é crime, não importa quem quer que seja. Temos ainda profissionais de saúde e idosos para receber a segunda dose e os grupos prioritários foram definidos pelo plano nacional de imunização. Além disso, é uma afronta a quem precisa e merece receber a vacina neste momento", diz Caputo.

O projeto é dos deputados Requião Filho, Plauto Miró e Delegado Francischini e lista uma série de penalidades como o impedimento de receber a segunda dose, veto para benefícios ou incentivos fiscais e multa entre 50 a 500 unidades de padrão fiscal (de R$ 5.607,5 a R$ 56.075 em valores atuais).

Junto à proposta, foram anexados outros dois projetos sobre o mesmo tema, dos deputados Ademar Traiano, Alexandre Curi, Luiz Claudio Romanelli  e Boca Aberta Junior.

As penalidades para o infrator poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. Quem burlar a ordem de vacinação pode ainda receber a seguinte sanção: proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. (Foto: Secom/PMC)