Na sessão plenária de ontem (19) da Assembleia Legislativa, o deputado Soldado Fruet apresentou novos dados sobre a situação fiscal do Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná), voltou a cobrar explicações e anunciou que pedirá ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público  análises aprofundadas das contas da empresa e dos repasses feitos a ela pelo Estado.

“O que vemos é que o capital social do Tecpar está composto tão somente por imóveis, mas onde foram parar os milhões de reais repassados pelo Estado nos últimos dois anos, a título de futuro aumento de capital?”, questionou o parlamentar de Foz do Iguaçu, ressaltando que as informações que utilizou constam dos balanços e demonstrações fiscais do Tecpar.

Na semana passada ele já havia chamado atenção para os valores repassados em 2019 para suposto aumento de capital e levantado dúvidas se estavam sendo usados para custeio das atividades do Tecpar, motivo pelo qual apresentou convite ao diretor-presidente da empresa para prestar esclarecimentos. Ele citou que em 2019 o Tecpar apresentou mais de R$ 26 milhões em prejuízo e recebeu R$ 52 milhões a título de futuro aumento de capital, valores que o Estado pretende regularizar através de projeto já aprovado pela CCJ.

“Mas em 2020, quando a empresa apresentou mais de R$ 72 milhões de prejuízo, outros R$ 43 milhões foram repassados pelo Estado ao Tecpar como futuro aumento de capital. Está óbvio que os valores estão sendo repassados para cobrir despesas de custeio do Tecpar, empresa que não é mais dependente do Tesouro Estadual”, sentenciou.

Segundo Soldado Fruet, o mais grave é que nas demonstrações financeiras de 2020 está explícito que o saldo de reserva de capital totaliza R$ 34,3 milhões, referentes a dois terrenos doados pela Prefeitura de Maringá  ."Não quero polemizar o assunto, tampouco desmerecer a história do Tecpar, tão somente fiscalizar para que sejam feitas as coisas de forma correta”, disse, frisando que o TCU, em análise de questão semelhante, afirmou que"nos casos onde a empresa não dependente volta a necessitar de recursos públicos, deve voltar à condição de dependência econômica e, no máximo, poderia receber recursos a título de subvenção desde que expressamente e previamente autorizado pelo Poder Legislativo, o que não está sendo obedecido no caso que citamos hoje".

Além disso, o deputado lembrou que em 5 de maio de 2020 o relatório da auditoria interna do Tecpar de 2019 recomendou esse reposicionamento para poder cumprir plenamente a Lei das Estatais (Lei Federal 13.303/2016), pois o faturamento da empresa estava bem abaixo de R$ 90 milhões. (Foto: Divulgação)